Assisti uma palestra muito interessante sobre os direitos do trabalhador no Quebéc. A palestra deu uma idéia de quais são Les Normes du Travail e foi apresentada pelo grupo Au bas de l'echelle, este grupo foi fundado em 1975 para defender, educar e lutar pelos direitos dos trabalhadores não sindicalizados. É uma organização sem fins lucrativos sustentado por diversos organismos, doações e pelos seus membros.
A lei sobre as normas do trabalho, é um tema interessantíssimo e foi abordado no atelier que falei no post anterior. E é pouco conhecido mesmo pelos quebecois. Aqui vou fazer um resumo quem quiser aprofundar é só clicar nos links.
Salário Mínimo
O salário mínimo é de $9,00CAD/h ou $8,00CAD/h para trabalhadores como entregador de pizza, garçon ou barmaid que ganham gorjetas elas variam entre 10 e 15% e o empregador não tem direito sobre elas. Os salários só vão aumentar no dia 1° de maio.
Feriados
No Quebéc não se comemora o 1º de maio, aqui só existem 8 feriados por ano:
Licença médica
O trabalhador tem direito a no máximo 26 semanas de licença num período de 12 meses. Se for vitima de um ato criminal a licença pode chegar a 2 anos, mas para ter direito a isso é preciso ter no mínimo 3 meses de trabalho continuo (período probatório).
Horário de Trabalho
A lei não determina o dia normal de trabalho só a jornada de 40h semanais
Jornada
A jornada de trabalho normal é de 40 horas semanais após esta quantidade o trabalhador deve receber horas extras. Cada hora extra corresponde a 1.5 do salário regular. Mesmo que o seu horário regular de trabalho seja de 35 horas o trabalhador só recebe horas extras quando ultrapassa as 40 horas da jornada. As horas extras podem ser pagas em salário ou em tempo de folga nesse caso também multiplica-se o tempo por 1.5.
Horas extras
Se o empregador pede que o trabalhador faça horas extras ele deve fazer caso, não tenha justificativas aceitáveis de acordo com a lei para se recusar a faze-las há também limites (máximo de 50h semanais de trabalho) estipulados pela lei, para não haver abusos.
Pausas
O empregador não é obrigado a dar um pausa para café mas se der tem que pagar.
Depois de 5 horas consecutivas de trabalho o trabalhador tem direito a uma pausa de 30 min para o almoço, e o se empregador exigir que o trabalhador esteja disponível no local de trabalho ele deve pagar essa pausa também.
Atrasos
Não há na lei nenhuma justificativa para um atraso do trabalhador! Atraso é falta grave e motivo para demissão. O empregador só pode descontar do salário o tempo que o trabalhador se atrasou.
Férias
Menos de um ano de trabalho continuo (mesmo empregador)
O trabalhador tem direito a um dia de trabalho para cada mês trabalhado até no máximo 2 semanas.
1 a 5 anos de trabalho continuo (mesmo empregador)
O trabalhador tem direito a 2 semanas de férias pagas a 4% do salário bruto do ano. e a possibilidade da 3ªsemana mas sem pagamento.
5 anos ou mais
O trabalhador tem direito a 3 semanas de férias pagas a 6% do salário bruto do ano.
É o empregador que determina a data das suas férias, ele deve avisar com antecedência de pelo menos 4 semanas. É obrigatório que as férias sejam pagas de uma só vez antes do seu início.
Os pontos acima são os que eu acho mais importantes e que todo mundo que imigra tem que saber!
Agora existem outras facetas que só estando aqui a gente toma conhecimento. É muito mal visto o trabalhador que fica até mais tarde sistematicamente pois aqui isso da a entender que a jornada diária não é suficiente e por isso o trabalhador parece menos eficiente, e ainda sai mais caro para o empregador pois o salário é pago por horas trabalhadas.
Outro exemplo é atraso, empregador algum suporta atrasos principalmente recorrentes, o trabalhador tem que ser responsável, e a pontualidade é a prova de que ele preve o seu percurso até a empresa não há dentro da lei nenhuma justificativa para um atraso. O aconselhável é que se voce vai se atrasar é melhor ligar e dizer que precisa faltar, mas só faça isso depois de acabado o período probatório! Ou seja quando conseguir seu emprego nada de imprevistos ou doenças durante três meses senão voce pode perder o emprego!
Para mim a coisa mais importante que percebi é que as normas de trabalho aqui apesar de muito menos vantajosas para o trabalhador, se comparadas às leis brasileiras, são bem mais respeitadas do que as leis no Brasil.
A lei sobre as normas do trabalho, é um tema interessantíssimo e foi abordado no atelier que falei no post anterior. E é pouco conhecido mesmo pelos quebecois. Aqui vou fazer um resumo quem quiser aprofundar é só clicar nos links.
Salário Mínimo
O salário mínimo é de $9,00CAD/h ou $8,00CAD/h para trabalhadores como entregador de pizza, garçon ou barmaid que ganham gorjetas elas variam entre 10 e 15% e o empregador não tem direito sobre elas. Os salários só vão aumentar no dia 1° de maio.
Feriados
No Quebéc não se comemora o 1º de maio, aqui só existem 8 feriados por ano:
- 01/01 Ano Novo
- a quinta ou segunda feira da Páscoa (que escolhe é o empregador)
- segunda feira que precede o dia 25/05 dia dos patriotas
- 24/06 festa de Saint Jean festa nacional do Quebéc
- 01/07 Festa do Canadá
- 1ª segunda feira de setembro festa do trabalho
- 2ª segunda feira de outubro Ação de Graças
- 25/12 Natal
Licença médica
O trabalhador tem direito a no máximo 26 semanas de licença num período de 12 meses. Se for vitima de um ato criminal a licença pode chegar a 2 anos, mas para ter direito a isso é preciso ter no mínimo 3 meses de trabalho continuo (período probatório).
Horário de Trabalho
A lei não determina o dia normal de trabalho só a jornada de 40h semanais
Jornada
A jornada de trabalho normal é de 40 horas semanais após esta quantidade o trabalhador deve receber horas extras. Cada hora extra corresponde a 1.5 do salário regular. Mesmo que o seu horário regular de trabalho seja de 35 horas o trabalhador só recebe horas extras quando ultrapassa as 40 horas da jornada. As horas extras podem ser pagas em salário ou em tempo de folga nesse caso também multiplica-se o tempo por 1.5.
Horas extras
Se o empregador pede que o trabalhador faça horas extras ele deve fazer caso, não tenha justificativas aceitáveis de acordo com a lei para se recusar a faze-las há também limites (máximo de 50h semanais de trabalho) estipulados pela lei, para não haver abusos.
Pausas
O empregador não é obrigado a dar um pausa para café mas se der tem que pagar.
Depois de 5 horas consecutivas de trabalho o trabalhador tem direito a uma pausa de 30 min para o almoço, e o se empregador exigir que o trabalhador esteja disponível no local de trabalho ele deve pagar essa pausa também.
Atrasos
Não há na lei nenhuma justificativa para um atraso do trabalhador! Atraso é falta grave e motivo para demissão. O empregador só pode descontar do salário o tempo que o trabalhador se atrasou.
Férias
Menos de um ano de trabalho continuo (mesmo empregador)
O trabalhador tem direito a um dia de trabalho para cada mês trabalhado até no máximo 2 semanas.
1 a 5 anos de trabalho continuo (mesmo empregador)
O trabalhador tem direito a 2 semanas de férias pagas a 4% do salário bruto do ano. e a possibilidade da 3ªsemana mas sem pagamento.
5 anos ou mais
O trabalhador tem direito a 3 semanas de férias pagas a 6% do salário bruto do ano.
É o empregador que determina a data das suas férias, ele deve avisar com antecedência de pelo menos 4 semanas. É obrigatório que as férias sejam pagas de uma só vez antes do seu início.
Os pontos acima são os que eu acho mais importantes e que todo mundo que imigra tem que saber!
Agora existem outras facetas que só estando aqui a gente toma conhecimento. É muito mal visto o trabalhador que fica até mais tarde sistematicamente pois aqui isso da a entender que a jornada diária não é suficiente e por isso o trabalhador parece menos eficiente, e ainda sai mais caro para o empregador pois o salário é pago por horas trabalhadas.
Outro exemplo é atraso, empregador algum suporta atrasos principalmente recorrentes, o trabalhador tem que ser responsável, e a pontualidade é a prova de que ele preve o seu percurso até a empresa não há dentro da lei nenhuma justificativa para um atraso. O aconselhável é que se voce vai se atrasar é melhor ligar e dizer que precisa faltar, mas só faça isso depois de acabado o período probatório! Ou seja quando conseguir seu emprego nada de imprevistos ou doenças durante três meses senão voce pode perder o emprego!
Para mim a coisa mais importante que percebi é que as normas de trabalho aqui apesar de muito menos vantajosas para o trabalhador, se comparadas às leis brasileiras, são bem mais respeitadas do que as leis no Brasil.
2 comentários:
muuuuuuuuito bom o post. Eu ja estava procurando algo do tipo pra poder debater com o meu chefe aqui.
Valeu
ADOREI! eu definitivamente não sabia de nada disso!
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